“Por Alberto Jos\u00e9 Marchi Macedo<\/p>\n
As contas de campanha t\u00eam sido constantemente alvo de reportagens em virtude de irregularidades nas arrecada\u00e7\u00f5es de recursos por parte dos candidatos. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral a cada elei\u00e7\u00e3o vem criando regras mais r\u00edgidas visando coibir o famoso \u201ccaixa dois\u201d das campanhas eleitorais.<\/p>\n
No \u00faltimo pleito, a grande novidade foi a entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas pela internet num sistema parecido com a Receita Federal para a entrega do imposto de renda. Tamb\u00e9m foi assinado um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Banco Central que permitiu que as informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos candidatos chegassem diretamente ao tribunal para controle. Todos os recursos financeiros arrecadados foram publicados na p\u00e1gina da internet do TSE podendo ser acompanhado por qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
A lei das elei\u00e7\u00f5es assim como a resolu\u00e7\u00e3o editada pelo Tribunal Superior Eleitoral definiu nitidamente as pessoas que s\u00e3o proibidas de doar. Entidades ou governos estrangeiros, \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, funda\u00e7\u00f5es mantidas com recursos provenientes do Poder P\u00fablico, concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, entidades de direito privado que recebem, na condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rias, contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em virtude de disposi\u00e7\u00e3o legal s\u00e3o alguns exemplos. Al\u00e9m disso, pode-se incluir na lista de proibi\u00e7\u00e3o as entidades de utilidade p\u00fablica, entidades de classe ou sindicais, pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos que recebam recursos do exterior, entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas que recebam recursos p\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que recebam recursos p\u00fablicos, entre outras.<\/p>\n
Em qualquer processo eleitoral as provas s\u00e3o essenciais para qualquer condena\u00e7\u00e3o, e que existindo ind\u00edcios de crime eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 investigar e uma vez comprovadas as ilegalidades o Judici\u00e1rio dever\u00e1 reconhecer a inelegibilidade do candidato.<\/p>\n
A inelegibilidade foi outra arma encontrada pela Justi\u00e7a Eleitoral para que os candidatos obede\u00e7am todas regras visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de suas contas. No caso do prefeito Gilberto Kassab, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 investigando a ocorr\u00eancia de suposta doa\u00e7\u00e3o efetuada por concession\u00e1rias, uma vez comprovadas e julgadas irregulares pelo Tribunal Regional Eleitoral, ap\u00f3s exauridos todos recursos de defesa, ser\u00e1 declarada a inelegibilidade do prefeito.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pretende impugnar as contas do atual prefeito, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral, sob argumento de aprova\u00e7\u00e3o condicional. Estamos diante de uma nova peculiaridade na Justi\u00e7a Eleitoral, e vamos ver como o Tribunal ir\u00e1 se manifestar. At\u00e9 porque doa\u00e7\u00e3o semelhante efetuada na campanha do Presidente Lula de 2006 foi considerada v\u00e1lida pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
Alberto Jos\u00e9 Marchi Macedo \u00e9 s\u00f3cio do Alberto Macedo Advogados Associados ”<\/p>\n
REVISTA CONSULTOR JUR\u00cdDICO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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